De 10 a 12 de dezembro, Brasília se transforma na capital nacional dos direitos humanos, sediando a décima terceira edição da Conferência Nacional de Direitos Humanos (CONDH). E entre as vozes mais atuantes na defesa das políticas inclusivas estará a servidora pública Elissandra Santana, que acumula as relevantes funções de Delegada Estadual de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e Mobilizadora de Adolescentes do Selo UNICEF em Lagarto.

A participação da delegada Elissandra no evento será defender três propostas prioritárias para que seja aprovada e incluída nas resoluções finais da Conferência. São elas:

1. Garantia da Acessibilidade Plena: Elissandra defenderá que a acessibilidade, em todas as suas dimensões (arquitetônica, comunicacional, atitudinal, digital e instrumental), seja tratada não como um favor, mas como um direito fundamental e um dever do Estado e da sociedade, essencial para a real inclusão.
2. Fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas: A delegada levará a pauta da necessidade urgente de dar mais poder, recursos e autonomia aos Conselhos Estaduais e Municipais dedicados a grupos historicamente discriminados (como pessoas com deficiência, população LGBTQIAP+, povos tradicionais, povos de terreiro, população de rua, entre outros). Para ela, estes conselhos são instrumentos democráticos vitais para o controle social e a efetivação de políticas no território.
3. Cadastro Vitalício para Pessoas com Deficiência: Uma de suas principais lutas será pela implementação de um cadastro vitalício e automático para as pessoas com deficiência já reconhecidas pela Seguridade Social. Esta medida burocraticamente simples, mas socialmente transformadora, eliminaria a necessidade de reavaliações periódicas desgastantes, garantindo continuidade nos benefícios e serviços sem interrupções traumáticas.

A 13ª CONDH é um espaço democrático de diálogo entre governo e sociedade civil para avaliar,propor e definir as diretrizes das políticas de direitos humanos no país para os próximos anos. A presença de uma profissional com a experiência dupla de Elissandra – atuando tanto na estrutura estatal quanto na mobilização social com adolescentes pelo UNICEF – enriquece o debate, trazendo a perspectiva prática do trabalho em sua cidade e estado.

“Estou indo a Brasília não só para ocupar um lugar, mas para amplificar a voz das pessoas e grupos que muitas vezes são invisibilizados. Defender acessibilidade, conselhos fortes e direitos vitalícios é construir um país onde a dignidade não tenha prazo de validade”, declarou Elissandra Santana, antes de embarcar para a capital federal.