Justiça Federal condena estudante de psicologia da UFS por fraudar sistema de cotas raciais
A decisão também orienta que a Universidade Federal de Sergipe crie uma vaga adicional específica para candidatos cotistas pretos, pardos ou indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta sexta-feira (6), a condenação definitiva de uma estudante de psicologia por fraudar o sistema de cotas raciais da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Segundo a decisão da Justiça Federal, a estudante deve pagar à universidade o equivalente ao valor da mensalidade de um curso privado de psicologia em Sergipe (R$ 800), multiplicado pelos meses em que esteve irregularmente matriculada, acrescido de juros e correção monetária. A aluna também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos.
Além disso, a decisão também orienta que a Universidade Federal de Sergipe crie uma vaga adicional específica para candidatos cotistas pretos, pardos ou indígenas, no curso de psicologia.
A sentença não determinou o cancelamento da matrícula da estudante porque, durante o processo, a aluna solicitou à universidade seu desligamento do curso. A medida não impediu que a ação do MPF prosseguisse, tendo em vista que os danos causados à política de cotas já estavam consolidados.
O MPF também apontou que houve falha da UFS, já que, mesmo depois de receber mais de 180 denúncias de fraude, em 2020, a instituição demorou a adotar providências, o que permitiu que diversos estudantes que se beneficiaram indevidamente das cotas raciais avançassem nos cursos de graduação.
Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a universidade contribuiu para o problema porque “permaneceu durante muito tempo inerte”, somente instaurando apurações “muito tempo depois da recomendação do MPF, baseada em diversas denúncias de fraude”. A ausência de comissões de heteroidentificação durante muitos anos foi considerada como um fator que agravou o cenário.
A Universidade Federal de Sergipe ainda não se manifestou sobre o assunto.
Por g1 SE
