Grupos mobilizam campanha contra a PEC 164
Organizações da sociedade civil, coletivos feministas e especialistas em saúde pública têm se manifestado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164, que propõe garantir o direito à vida desde a concepção. A medida, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem sido amplamente criticada por retirar o direito ao aborto em situações já previstas pela legislação brasileira, como casos de estupro, anencefalia e risco à vida da gestante.
Os críticos apontam que a PEC viola os direitos reprodutivos e coloca em risco a saúde de mulheres, especialmente das mais vulneráveis. A Anis – Instituto de Bioética e outras entidades destacam que a aprovação da PEC pode aumentar o número de abortos clandestinos, expondo mulheres a condições insalubres e riscos de morte. Além disso, afirmam que a proposta é incompatível com tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre direitos humanos e saúde reprodutiva.
Durante as discussões na CCJ, manifestantes contrários à PEC exibiram cartazes com frases como “Não à PEC 164” e “Criança não é mãe”. Eles também alertam para os impactos da proposta em tratamentos de fertilização in vitro e na pesquisa científica com células-tronco, o que pode atrasar avanços médicos importantes.
O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado. A oposição à PEC promete intensificar os protestos e pressionar parlamentares para barrar a medida, enfatizando a necessidade de proteger os direitos das mulheres e garantir acesso a serviços de saúde seguros e legais.
